o ilicito continua o mesmo (homicidio), se fosse hj ato infracional de homicidio. Na epocas passadas responderia também como menor de idade de acordo com a lei vigente à epoca.

Bom amigos, oneca é de 1995, não sei qual foi o ultimo ano que na academia do barro branco os alunos entravam com 17 anos, o CPM e muito mais antigo, então mesmo tendo uma lei especifica ele não responderia pelo referido código?

Responderia pelo crime de militar contra militar mas seria apenado de acordo com o eca.

boa noite. Pelo princípio de que a lei especial derroga a lei geral, seria aplicado o ECA- Lei 8.069/90 e não o artigo 9º do CPM, c.c. o artigo 205. Responderia por ato infracional semelhante ao homicídio previsto no artigo 121 do Código Penal.