Recurso de multa administrativa
Meu tio, foi autuado por ter carvão em estoque em sua pequena propriedade rural, os carvão foram apreendidos ficando estocados na propria propriedade de meu tio, meses depois foi verificado que o carvão foi subtraído por autores ignorados. Diante do ocorrido, meu tio alega que estaria ausente da cidade vizinha onde reside, que estaria em outra localidade fazendo tratamento de saude, no entanto, motivos ignorado pelo IBAMA, lavrou multa administrativa a seu desfavor no valor de 30.000,00, este, inconsolado e leigo me pede para impetrar recurso, com intuito de no minimo reduzir o valor da muita e tentar dividir-la, uma vez que, não dispoem de renda e recursos financeiro para tanto. Estou disposto a ajudar-lo, mas, por ser a primeira vez estou voando, humildemente peço, se tiver remédio exponha. obrigado
Olá esso Lemos, é importante ressaltar que o Direito Ambiental é um direito chamado de 3ª Geração, ou seja, um direito difuso, detalhando um pouco mais, um direito que trata de um bem de todo cidadão. Sendo assim é importante estar atendo aos danos Ambientais de empreendimentos como este supracitado. Neste caso é importante verificar se a multa foi lavrada de maneira correta seguindo as normas que são requisitos necessários para tal multa estar em conformidade legal. Visto isso partiremos para o âmbito do processo administrativo. No escritório de minha família nós temos uma ramificação que lida apenas com o Direito Ambiental e Agrário. Entre em contato no meu email: [email protected] Sou diretor administrativo na empresa www.isambiental.com.br , e la também auxiliamos proprietários e produtores rurais com o auxilio de profissionais da área ambientais, engenheira ambiental, técnicos desta área e advogados. Espero ter ajudado.
