Tatuagens e Concurso para Oficial PM
Pessoa, tenho a seguinte duvida, e gostaria da opinião de vocês também sobre o assunto !
Estou cursando direito, mas meu objetivo de vida sempre foi trabalhar no meio militar, então pretendo prestar concurso para Oficial da PMPR eEsPCEx no ano que vem, mas minha duvida é em relação a tatuagens, possuo 4 (Braço e peito) e quero fazer mais uma no antebraço, li o edital da PMPR que diz que os candidatos não podem ter tatuagens que passem ideia de crime organizado, que vai contra os bons costumes e etc; Mas pela internet li que se a farda de TFM da PMPR (EsPCEx não achei nada sobre tamanho máximo de tatuagem) não cobrir a tatuagem o candidato é reprovado no exame medico. Caso isto ocorra, não pode ser entendido como um ato inconstitucional ? Já que uma tatuagem não me tornou fisicamente ou intelectualmente inferior a qualquer outro candidato, sei que não é raro ver candidato sendo reprovado por ter tatuagens, eu particularmente entendo que isto é discriminação, e o engraçado que isto ocorre com mais frequência em forças auxiliares, fiquei 1 ano no EB, em um batalhão tradicional de infantaria aqui em Curitiba, e cansei de ver SGT's e oficial tatuado, inclusive meu comandante de pelotão ostentava uma tatuagem enorme no braço...
Valeu !
Se você for reprovado por esse motivo, há grandes chances de reverter na justiça. Alguns exemplos:
TJ-SC - Mandado de Segurança MS 613818 SC 2011.061381-8 (TJ-SC) Data de publicação: 20/12/2011 Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. CANDIDATO PORTADOR DE TATUAGEM. INABILITAÇÃO. ATO ILEGAL E IRRAZOÁVEL. ORDEM CONCEDIDA. A inabilitação de candidato em concurso público de ingresso na Polícia Militar, porque portador de tatuagem, desnuda-se irrazoável, salvo se ela for flagrantemente incompatível com a atividade castrense, bem como afronta o princípio da legalidade, na medida em que não há critério, entalhado em lei, chancelando tal proceder.
TJ-SC - Mandado de Segurança MS 792705 SC 2011.079270-5 (TJ-SC) Data de publicação: 13/02/2012 Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. CANDIDATO PORTADOR DE TATUAGEM. INABILITAÇÃO. ATO ILEGAL E IRRAZOÁVEL. ORDEM CONCEDIDA. A inabilitação de candidato em concurso público de ingresso na Polícia Militar, porque portador de tatuagem, desnuda-se afrontosa ao princípio da legalidade, na medida em que não há critério, entalhado em lei, chancelando tal proceder. Há de admitir-se, porém, à luz da razoabilidade, na hipótese em que a increpada tatuagem mostre-se incompatível com a atividade castrense, o alijamento do postulante, circunstância que, entretanto, não se mostra presente in casu.
Boa sorte.
Prezado Rodrigo
Algumas considerações a fazer;
Primeiro, quando no quadro ativo, o militar que deseja fazer uma tatuagem deverá comunicar seu comandante por escrito do fato, mencionando que tipo de tatuagem será feita, após passar por exame de saúde para consta-la na sua ficha individual. Segundo, percebe-se que nestas decisões judiciais, aparece a menção .... "Há de admitir-se, porém, à luz da razoabilidade, na hipótese em que a increpada tatuagem mostre-se incompatível com a atividade castrense, o alijamento do postulante.." Resumindo, tatuagens INCOMPATÍVEIS com a carreira militar. As pessoas costuma fazer tatuagens sem ao menos entender seu significado ou sua msg subliminar que a demonstre. Sabe o significado de uma tatuagem caveira com um punhal transpassando pelo olho esquerdo ? Sabe o significado de um palhaço de preferência na panturrilha da perna esquerda?
Traduzindo, muitas destas tatuagens configuram - matadores de policiais, é compatível? Que tal uma dizendo que é filiado ao PCC ou facção criminosa?
Hoje o TJM está derrubando muitas destas decisões pelo que mencionei, incompatíveis.
apenas para conhecimento
abraços☺
Paulo, boa noite.
Sim, quando falo de tatuagens, falo das que não tem um sentido oculto negativo; Quando o candidato tem uma tatuagem como as que você citou, que são incompatíveis com a carreira militar eu apoio totalmente a exclusão do mesmo, não concordo quando a tatuagem não tem nenhum significativo que vai contra a carreira militar, ou faz alusão a matadores de policiais, crime organizado e etc.
Abraços.
Tenho um filho que está com 18 anos e está prestando serviço obrigatório no Exército Brasileiro, resumindo ele gostou da carreira policial, e quer tentar a de Militar mas em todos Editais gostam a proibição de tatuagens que fiquem a mostra com uniforme de exercícios físicos, acho isso uma discriminação aos direitos humanos, como que para servir serviço obrigatório no Exército não tem problema, olha só a contradição!!!Ele quer e vai fazer o concurso Militar do Estado ES e brigaremos o quanto puder pelo direito dele, como podem desclassificar jugarem inapto por causa de um tatuagem.
