USUCAPIÃO - ÁREA URBANA (aguardando comentários)
Moro com minha família há 18 anos em um imóvel construído em terreno de 250m² (sem documentação, pois a casa antiga pegou fogo na década de 80) no município de Carapicuíba/SP. Este terreno foi adquirido por minha sogra (já falecida) na década de 60, pagou tudo direitinho e registrou o terreno na prefeitura (IPTU) somente no nome dos dois irmãos de minha esposa (os três filhos são de pais diferentes) e na época, minha esposa não havia nascido ainda. Resumo: depois de muita discussão (pois um dos irmãos até comentou que minha esposa não tinha direito a nada), resolvemos vender a propriedade, após buscas a vários cartórios, tanto do município como em municípios vizinhos (inclusive em SP) fomos informados que provavelmente na época, este loteamento não teve a devida autorização. Qual é o procedimento para vendermos este imóvel?
Oi Elaine, obrigado pela resposta.
Então, o único documento que tem (se considerarmos, como documento) é o registro do IPTU em nome dos dois irmãos da minha esposa. E nós (Eu, esposa e filhos) sempre moramos sozinhos, e temos documentos (contas de: Luz, água, telefone, e o próprio IPTU {apesar de pagarmos sempre no nome deles}) que comprovam o tempo de moradia.
É possível eu ter uma previsão de quanto gastaria para legalizar este imóvel?
Abraço
Edson, o usucapião não vem apenas da ocupação do imóvel, é imprescindível conhecer por qual caminho essa ocupação se deu. Por acaso o imóvel estava vazio, largado há muito tempo, se deteriorando, e vc e sua esposa resolver ocupá-lo, enquanto os proprietários simplesmente pouco se interessaram pelo bem???? Vcs desconheciam os donos do imóvel, o que impedia que vc solicitasse deles autorização para ocupar o imóvel, fosse em troca de aluguel ou em regime comodato??
Então, não vão conseguir usucapião, principalmente porque os donos do imóvel são parentes de sua esposa, e a ocupação do bem se deu por autorização de algum parente, como a sua sogra.
E daí que se passaram 18 anos??? O bem pode estar em comodato verbal (como de fato está), os proprietários concederam a ocupação, não houve revelia, desconhecimento, o imóvel não estava abandonado, ignorado pelos donos.
Leia a Lei, entenda do assunto antes de dar "pitaco".
(se por ocupar por muitos anos um imóvel desse direito a roubá-lo do dono, ninguém alugava seus imóveis, todo inquilino teria direito ao bem!!!)
Para sua informação tem como usucapir sim, acho que quem não leu a lei foi você.
Infelizmente, se vc aluga um imóvel e o inquilino não paga aluguel por anos e vc como dono não faz nada (ação de despejo) este pode usucapir o imóvel.
Veja o artigo 1238:
"aquele que por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis"
Parágrafo único: "O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a 10 (dez) anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo".
Desta forma, são requisitos da usucapião: posse pacífica e ininterrupta com animus domini durante o período de 15 ou 10 anos, caso o possuidor utilize o imóvel como sua moradia habitual ou realize obras de caráter produtivo, não sendo necessários boa-fé nem justo título, devendo a sentença declaratória que reconhece a usucapião ser registrada, para assim gerar efeito erga omnes.
Edson, você pode ficar com o bem, caso você preencha os requisitos do artigo 1238, ou pode vende-lo, você pode fazer o inventário da sua sogra caso tenha algum documento que comprove que ele comprou e pagou exemplo contrato de compra e venda e recibos.
