homologaçao e recisao
sai do trabalho no dia 4 de julho,mas ainda nao recebi minha recisao,e nem minha homologaçao,meu patrao me disse que e atraso do escritorio,e que nao preciso fazer homologacao,que isso o escritorio resolve,sendo que ate agora nao recebi nada e nem tive aviso brevio,gostaria de saber quais sao os meus direitos,comecei a trabalhar la no dia 1 de março de 2012 e nao tirei ferias
Você deve receber saldo de salário dos dias trabalhados, 13º proporcional, férias proporcionais. E no caso de você ter sido desligado sem justa causa, você também terá direito ao FGTS mais a multa dos 40%.
Se você foi desligado, é importante fazer a homologação para poder dar entrada no seguro-desemprego e levantar o fundo de garantia (se foi desligado sem justa causa).
O empregador possui o prazo de 10 (dez) dias para pagar as verbas rescisórias se o aviso prévio foi indenizado ou o prazo de 1 (um) dia caso o aviso prévio tenha sido trabalhado.
Caso ele não cumpra tal prazo, existe a multa de um salário para pagamento.
