O advogado pode ficar consultando processos de outros advogados?
Gostaria de saber se um advogado pode ficar entrando no site por exemplo: da justiça federal pra ficar vendo processo de outros advogados com a intenção somente de aprender, por que na realidade quem tem certificado digital coloca a senha e entra gostaria se isso da algum problema: repito a intenção é só aprender.
MARICRUZ
Se o advogado conseguiu visualizar a íntegra do processo digital significa que ele não tramita em segredo de justiça. A publicidade é inerente ao processo judicial, daí o motivo do E-SAJ possibilitar o acesso. Portanto, o ato praticado pelo advogado não tipifica qualquer infração ético disciplinar.
HERBERT C. TURBUK Assessor Instrutor do TED da OAB/SP