Auto de infração ambiental com preenchimento do local do dano ambiental diverso ao do local da infração, ou seja, a infração se deu na cidade X e no auto lavrou-se a cidade Y, é nulo?
Olá Adalton Vital,
Certamente este é um dos requisitos para a lavratura do auto de infração, e a falta ou erro de tal informação entra em conflito com o principio do devido processo legal.
É importante saber se há outros vícios na lavratura do auto de infração e para isso apenas a análise de tal documento pode trazer esta informação.
Mande para meu e-mail mais informações sobre o assunto e assim poderei lhe ajudar.
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Igor Reginaldo, diretor administrativo - IS Ambiental
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