Acho que seria o caso de um mandado de segurança.

Certamente que não, trata-se de ação penal!

Como se trata de ação penal das duas uma. Ou mandado de segurança ou habeas corpus.

Se fosse processo civil teria certeza do mandado de segurança, mas como você disse que se trata de processo penal talvez seja aceito o habeas corpus.

Dr Vanderley

Gostaria também de sua resposta, o que acha o nosso prestimoso Doutor?

Correta a decisão uma vez que não houve o chamado pré-questionamento, foi isso que se quis dizer com "ausência de sumulas".

Se o caso, HC ao STF com poucas chances de sucesso dependendo da situação.

Apenas para enriquecer o debate:

PROCESSO CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL - AGRAVO REGIMENTAL DECIDIDO MONOCRATICAMENTE. 1. O agravo regimental ou agravo interno é o instrumento de que se serve a parte para buscar a retratação da decisão monocrática, ou exame pelo colegiado, de quem não pode ser suprimido o conhecimento. 2. Segurança concedida (STJ - MS: 8093 DF 2001/0192630-5, Relator: Ministra ELIANA CALMON, Data de Julgamento: 15/05/2002, CE - CORTE ESPECIAL, Data de Publicação: DJ 21.10.2002 p. 263)

Sim, mandado de segurança em direito processual civil.

Comportar mandado de segurança em matéria criminal dependendo do caso, entretanto quando envolve privação da liberdade ou perigo de o ideal é o HC.

Depende da flexibilidade do rabo da lagartixa.

Pois é, por isso que eu disse que talvez por ser processo criminal coubesse habeas corpus.

Agora nunca vi um caso que tenha chego a esse ponto rsrsrsrsrsrsrs

Talvez, seja porque a colega, não teve ainda a oportunidade de recorrer alem da justiça estadual!

Obrigado Dr Vanderley! Obrigado a todos.

Exatamente, talvez também porque nunca tenha recorrido, talvez porque não seja formado em direito, talvez porque não conheça a legislação de regência da matéria ou, talvez, como você mesmo disse, "não teve ainda a oportunidade de recorrer alem da justiça estadual".

Tudo isso para dizer apenas uma coisa, no mundo das hipóteses tudo é possivel, entretanto a especulação não necessariamente condiz com a realidade dos fatos.