engavetamento , quem paga quem?
estava eu parado em um semafaro( astra ), quando um opala veio em alta velocidade, totalmente desgovernado, o motorista esta visivelmente embriagado; bateu em um golf e este golf bateu no meu astra. sabendo que o motorista do opala que causou o acidente, uma vez que não parou e estava embrigado, quem devo cobrar; o opala ou o golf que bateu na traseira do meu carro, porém não teve culpa ja que o motorista do opala que bateu nele.?
Genisse
Vc deve acionar quem te causou o prejuízo, ou seja, quem efetivamente bateu em seu veículo, independentemente deste ter culpa ou não... O proprietário do Golf deverá acionar o do Opala que em tese causou o acidente, mas que não bateu em seu carro, mas causou prejuízo somente no veículo Golf, portanto, ele que deve pedir ressarcimento ao dono do Opala... Se preocupa em acionar quem realmente bateu em seu veículo e te causou o prejuízo... Provavelmente o dono do Golf irá chamar o do Opala no processo, mas se este não tiver como pagar, o seu prejuízo ele terá de assumir...
Isac Iacovone Bauru/SP
Com todo o respeito, discordo totalmente da orientação dada.
Nessa afirmação, há afirmações que se contradizem e se excluem. Alega-se que "Vc deve acionar quem te causou o prejuízo, ou seja, quem efetivamente bateu em seu veículo, independentemente deste ter culpa ou não"
Ora! Todos sabemos que o dever de indenizar pressupõe três requisitos: a) ação ou omissão dolosa ou culposa; b) dano sofrido e c) nexo de causalidade entre a ação/omissão e o dano. Desse modo, vê-se que a culpa é requisito essencial para configurar a obrigação de indenizar.
Assim, se não houve conduta dolosa/culposa do motorista do Golf - e o próprio consulente o diz expressamente quando narra que " [o dono do Golf] não teve culpa ja que o motorista do opala que bateu nele" - não se pode falar que foi ele que "efetivamente causou o dano".
Só se fala em dever de indenizar sem dolo/culpa quando se trata de responsabilidade objetiva, e que não se aplica ao caso em questão.
Dessa maneira, não se tratando aqui de responsabilidade objetiva, não se pode querer imputar a responsabilidade ao dono do Golf "independentemente deste ter culpa ou não". Tem sim de provar que ele teve culpa no acidente. E repito: o próprio consulente diz que não teve.
Pergunto: qual é a culpa/dolo daquele que, estando dirigindo um veículo normalmente pela via pública, é arremessado violentamente contra outro, por obra de alguém que vem desgovernado e o atinge com o seu veículo? Qual foi a conduta negligente, imprudente ou imperita desse motorista do Golf? Ou devemos admitir que foi o alcoolizado, sem domínio do veículo que dirige, e foi o causador da sequência de colisões, é que realmente causou o dano??
Seria o mesmo que, guardadas as devidas proporções, e na área penal, se alguém se encontrasse de pé em cima de um palanque... e de repente outra pessoa lhe desse um violento empurrão que o jogasse para fora do palanque, vindo a cair em cima de um transeunte que passasse em baixo no exato momento da queda, e viesse a morrer... e, ao invés de se pretender condenar por homicídio aquele que efetivamente deu o empurrão, quiséssemos condenar também como co-autor aquele que foi empurrado em cima do outro, ainda que não agindo com culpa e nem dolo...
Em situações tais, onde há colisões de trânsito nessas circunstâncias, aplica-se a chamada "teoria do corpo neutro", onde o veículo que é arremessado sobre outro, por conta de uma colisão provocada por um terceiro imprudente, nada mais é que mero objeto da ação ilícita daquele que verdadeiramente causou o acidente. No caso, segundo narrado, o Golf foi mero objeto da ação culposa do dono do Opala, não tendo obrado de modo a contribuir com o acidente.
TJRS
"Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÕES SUCESSIVAS. CARAMBOLA. TEORIA DO CORPO NEUTRO. 1. Nas colisões sucessivas ("carambolas"), presume-se a culpa do condutor que, colidindo atrás de um veículo parado, projeta este contra o que está à sua frente, causando danos em cascata. 2. Prova dos autos que corrobora referida presunção. Aplicação da teoria do corpo neutro. Apelo desprovido. (Apelação Cível Nº 70048150361, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Umberto Guaspari Sudbrack, Julgado em 27/06/2013)"
TJDF
"Ementa: DIREITO CIVIL. COLISÃO DE VEÍCULO. PERÍCIA DESNECESSÁRIA. COLISÕES SUCESSIVAS. TEORIA DO CORPO NEUTRO. RESPONSABILIDADE DO MOTORISTA QUE INICIOU A COLISÃO. (...) . 2. EXISTINDO COLISÕES SUCESSIVAS, APLICA-SE A CHAMADA TEORIA DO CORPO NEUTRO QUE AFASTA A RESPONSABILIDADE DO MOTORISTA DO VEÍCULO QUE É ARREMESSADO CONTRA TERCEIRO EM RAZÃO DO IMPACTO SOFRIDO. A RESPONSABILIDADE É DO CONDUTOR QUE INICIA AS COLISÕES. (...)".
Essa idéia de acionar ambos, visando a querer aumentar o leque de responsáveis, ou mesmo querer cobrar do dono do Golf (porque presumivelmente teria mais condições que o dono do Opala, ainda que a própria vítima admita que ele não teve culpa) pode virar tiro no pé.
Isso porque nesse caso, provada a ausência de culpa desse motorista, por depoimento da própria vítima (e eventuais testemunhas que presenciaram o acidente) o juiz extingue o processo por ilegitimidade passiva quanto ao dono do Golf, e a vítima ainda terá de pagar honorários do advogado dele, bem como as custas.
Hen_BH!
Como sempre, uma resposta exemplar!!!
Atenciosamente,
Fernando
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Hen_BH!
Até no momento de agradecer vc é um exemplo a ser seguido.
Atenciosamente,
Fernando
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Fernando,
Corroboro com as suas palavras a respeito do Hen_BH.
Apesar da pouca participação, as suas intervenções são de ótima qualidade, sempre na intenção de auxiliar os consulentes, sem nunca criticá-los.
Atenciosamente,
Pádua
Prezado Pádua,
agradeço a você também os elogios.
Quanto à minha menor participação nessa seção, deve-se principalmente ao fato de você e o Fernando, com o costumeiro profissionalismo, sempre apontarem aos consulentes, de modo completo e esmiuçado, as mais apropriadas providências para que obtenham solução das questões por eles levantadas, enriquecendo e elevando o nível dos debates do fórum.
Assim, no mais das vezes, entro apenas para ler as soluções propostas por ambos e aprender com elas, sem prejuízo de eventuais "pitacos" que eu possa dar aqui.
Abraços!
Hen_BH!
Nunca canso de ler suas postagens, pois mesmo nos elogios, as elabora com a devida maestria que lhe é tão peculiar.
Atenciosamente,
Fernando
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