Multa indevida- Recurso negado
Oi Pessoal, sou novo aqui no fórum. Estou a procura de alguma informação que me ajude a solucionar um problema: Fui multado por estacionar em "desacordo com a regulamentação estacionamento-rotativo". Porém, a multa foi indevida. Então fiz um recurso indicando que o local onde estacionei o carro estava claramente sinalizado com uma placa permissiva de estacionamento, além de anexar foto da folha de rotativo devidamente preenchida e fotos do lugar em questão. Na notificação veio escrito que o guarda de trânsito constatou o "estacionamento proibido" às 09:00h da manhã, mas neste horário o meu carro estava com o rotativo em plena validade(08:00 até 13:00 - zona azul 5 horas). Eu fiz o recurso e anexei fotos indicando que o local permitia estacionar e também foto da folha de rotativo plenamente válida, porém meu recurso foi indeferido. O que fazer nessa situação? Já chegou a Notificação de Penalidade aqui e já estou pensando em redigir um novo recurso, mas pelo jeito vai ficar na mesma.... Alguém pode me sugerir o que fazer?
Obrigado.
Olá!
Pergunta: o comprovante da Zona Azul que vc possui é digital (preenchido por máquina) ou é preenchido manualmente?
Obviamente, se for manual não serve para muita coisa, pois o julgador vai imaginar que vc preencheu esse documento posteriormente a fim de escapar da punição.
Atenciosamente,
Fernando
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A folha de rotativo daqui de BH é tipo uma raspadinha, vc deve raspar os campos correspondentes ao dia do mÊS, mês e horário que estacionou o carro. Mas se fosse assim, esses guardas podem sair multando todo mundo nessa situação e ninguém poderia provar que estava certo. POis o univo meio disponivel, ao que parece é a folha do rotativo!! Não?
Olá!
Por ser dessa maneira, qualquer pessoa pode estacionar o veículo, ser autuado e "raspar" a folha posteriormente. Infelizmente, seu recurso não teve sucesso pois o julgador pensou exatamente dessa maneira.
Logo, entre a sua folha raspada e a palavra do Agente, vence a dele que goza de fé pública.
A única maneira de provar que o veículo estava estacionado regularmente seria um ticket eletrônico, emitido na data estipulada, com a placa do veículo e a indicação do local em que estava estacionado, como por exemplo, vaga numerada.
Como isso não existe, esse tipo de prova dificilmente é aceita pelo julgador.
Assim, como sempre opino aqui neste Fórum, recursos de multa devem ser apoiados em erros ou falhas de preenchimento do Auto de Infração, única maneira de invalidar esse documento.
Atenciosamente,
Fernando
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Mas isso é um abuso! É o mesmo que permitir que os agentes de trânsito façam o que bem entender!!! Sem nenhuma baliza material, na vida real!1 Pois se não há, na prática, como provar sua conduta correta, o que eu fazer? Será que não posso tentar mais um recusro, recorrer ao judiciário? Pois os atos admnistrativos gozam de PRESUNSÂO de legitimidade, mas não é absoluto. Como no caso pesa uma dúvida coerente com os fatos, tem que haver alguem que tenha bom senso para anular isso!!
Olá!
Concordo com vc que é um abuso, mas é assim que a Lei determina.
Atenciosamente,
Fernando
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Olá!
Disponha sempre que precisar.
Atenciosamente,
Fernando
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