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Como eu devo proceder no seguinte caso?

Uma mulher tem um filho com um determinado sujeito, o qual não registra a criança. Essa mulher acaba por se casar com outro homem que acaba "colocando" a criança em seu nome. Entretanto, quando o menor contava com a idade de 18 anos, seu pai adotivo, entregue às bebidas, deixa de dar-lhe assistência material e moral. Passando por sérias dificuldades financeiras, a mãe decide verificar se o filho tem direito de ser reconhecido pelo pai sangüíneo, o que na verdade é da vontade do menor e tendo-se em conta que o pai legítimo encontra-se em folgada condição financeira.

Pergunta-se: Sabendo-se que este é um direito personalíssimo do filho, quem tem legitimidade para ser parte nesta ação ? O menor ou sua representante legal? Que tipo de ação deve ele mover contra o pai adotivo ? Existem jurisprudências neste sentido ?

Respostas

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    Guilherme Quinta, 05 de novembro de 1998, 15h02min

    Ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos em relação ao pai verdadeiro e ação negatória de paternidade em relação ao pai falso, cumulada com cancelamento do respectivo registro de paternidade.
    Ocorre que o fato praticado constitui crime de falsificação de registro público ou outro, basta ver no CP, portanto, não sei se constituiria uma situação perigosa em relação a mãe que à época tinha conhecimento de que o a pessoa que fora registrada como sendo pai do menor não o era realmente.
    Nestes casos a prescrição tem um termo inicial especial, merece ser observado antes de tomar-se qualquer atitude.
    No campo civil, pode o menor ou já maior ingressar com ação de alimentos em relação ao seu pai falso atualmente registrado como tal, ou ingressar com as ações acima para estabelecer o vínculo de paternidade com o pai verdadeiro e assim exigir o cumprimento da obrigação alimentar.

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    andré luiz cid maia Quarta, 25 de novembro de 1998, 1h31min

    Prezado Evander:

    Entendo que nada pode ser feito ; no caso concreto operou-se a decadência.

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