Quesitação do juri

Há 26 anos ·
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Gostaria de saber a opinão dos estudiosos de DPP, quel seria o quesito feito ao juri, no julgamento do porte ilegal de arma em conexão com o homicídio,quando a defesa sustenta a absorção do primeiro pelo segundo crime.

2 Respostas
ARÉSIO L. DE SOUZA
Advertido
Há 25 anos ·
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Creio que ao júri compete unicamente dizer da existência ou não desse ilícito conexo. Caberia ao depois, ao Juiz Presidente resolver a questão, se este estaria ou não absorvido pelo crime doloso contra a vida.

Mônica Maria Coimbra de Paula
Advertido
Há 25 anos ·
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Concordo com a posição do colega Arésio. O conselho de sentença é chamado a apreciar o fato e não as questões técnicas atinetes a este. Compete ao júri dizer se hove ou não porte ilegal de arma, a questão da absorção (apesar de eu achar que ela não existe) é competência do juiz presidente no momento de aplicação da pena, pois terá influência sobre ela e não sobre o fato em si. Ainda que o conselho de senteça reconheça que o sujeito ativo praticou o crime de porte ilegal de arama,o juiz, na sentença poderá entender pela eventual absorção. A questão da absorção é mais adequada, no entanto, para debater-se no âmbito do direito material. Portanto, caros colegas, creio que o quesito deve ater-se a autoria e materilidade tão somente. Grata. Mônica Coimbra

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Há 11 anos
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