Prescrição do processo de Suspensão do Direito de Dirigir
Boa tarde, preciso de ajuda: Cometi uma infração de transito no dia 11/01/2014, fui notificado hoje (01/09/2014) sobre o processo administrativo de Suspensão do Direito de Dirigir. Minha carteira de motorista vende 01/04/2019. Sendo assim pergunto: caso eu não entregue a carteira em 5 anos vai prescrever o processo de Suspensão do direito de dirigir? ("zera?"). E quanto a renovação da minha carteira? obviamente terei que fazer quando ocorrer a prescrição desse processo administrativo?
Ultima pergunta e creio ser a mais importante delas: Qual a punição se me pegarem dirigindo com a carteira suspensa? Evolui para cassação?
Obrigado
Wellington!
Com a emissão da Notificação referente ao processo de suspensão, abriu-se o prazo de até cinco anos para encerramento do processo (Prescrição da Pretensão Punitiva). Após o encerramento, iniciar-se-á outro prazo de cinco anos para efetivar a aplicação da penalidade (Prescrição da Pretensão Executória).
Assim, numa conta simples, a suspensão da CNH estará prescrita em 10 anos.
Atenciosamente,
Fernando
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Meu amigo eu cometi uma infração em maio de 2009 , fui autuado na lei seca, recorri o detran deu indeferido e eu fiquei aguardando o andar do processo pra saber no que ia dar, para minha surpresa passados cinco anos chegou uma carta determinando a entrega da minha habilitação ate o dia 09 de junho desse ano, e a carta chegou em cima do prazo o que complicou mais ainda minha situação pois o DETRAN deixou de me comunicar e me dar o direito constitucional de defesa prévia, depois de buscar ajuda em varios orgãos sem sucesso , fui orientado a entrar com um mandado de segurança e tentar cancela a suspensão visto que me foi negado esse direito de cidadão, se eu nao entregasse a habilitação o proximo passo seria eles cassarem a mesma segundo o proprio CTB , o DETRAN cometeu uma ação ilegitima e ilegal , agora estou terminando de fazer a reciclagem em uma auto escola , mas nao vou desistir de buscar meu direito seja la onde for e leve o tempo que levar.
Marcone!
E qual é a sua dúvida?
Qual foi o resultado do MS?
Atenciosamente,
Fernando
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