Competência Federal X Competência Estadual

Há 25 anos ·

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No crime de desacato contra funcionário público de quem é a competência para oferecer denúncia da Justiça Estadual ou da Justiça Federal?

1 Resposta

MÃ´nica Maria Coimbra de Paula

Advertido

Há 25 anos ·

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Cara Emily, Depende da lotação do funcionário público. Se for vinculado ao serviço público federal e for desacatado a competência é da justiça federal. Se for vinculado ao serviço público estadual ou municipal a competência é da justiça comum.