Competência Federal X Competência Estadual
No crime de desacato contra funcionário público de quem é a competência para oferecer denúncia da Justiça Estadual ou da Justiça Federal?
No crime de desacato contra funcionário público de quem é a competência para oferecer denúncia da Justiça Estadual ou da Justiça Federal?
Cara Emily,
Depende da lotação do funcionário público. Se for vinculado ao serviço público federal e for desacatado a competência é da justiça federal. Se for vinculado ao serviço público estadual ou municipal a competência é da justiça comum.