Réplica no JEC - Falsidade documental
Olá pessoal é o seguinte, demandei 2 pessoas no JEC e semana passada eles apresentaram a contestação. O juiz marcou a audiência para o o mês de dezembro. A discussão é sobre um imóvel. Uma das partes contestou tudo ok, alegando o direito dela. Mas, a outra parte contestou com um pedido contraposto requerendo que eu pague as reformas que ela realizou e na nota fiscal que ela apresentou consta dentre outros materiais, conta 4 sacos de cimento, o nº 4 está reforçado com caneta. Achei que tinham reforçado o número por estar mto ruim a qualidade da digitalização. Pra minha surpresa, quando fui retirar uma cópia da nota original na loja, descobri que a outra parte adulterou de 2 para 4 sacos...
A audiência está marcada para dezembro, já tomei ciência, e vi que o prazo para alegar a falsidade documental é de 10 dias da juntada do documento, 390CPC as minhas dúvidas são as seguintes: 1. cabe arguição de falsidade no JEC? 2. Como devo proceder? 3. Apresento já ou somente depois da audiência de conciliação e instrução e julgamento, em dezembro? Se eu alegar na audiência, em dezembro, não ocorre a preclusão, já que o CPC fala em 10 dias?
Obrigado!!!
Muito embora não seja normal juntar contestação na audiência de conciliação, não há qualquer problema em relação a isso. A questão da falsidade não deve ser arguida. Isto porque o Juiz irá extinguir o feito, pois não cabe pericia no Juizado. Quanto aos documentos juntados, manifeste-se impugnando-os. Por outro lado, a rasura na quantidade implica modificar o total. Este também foi rasurado ? Por fim, o procedimento da Lei nº 9099/95 é concentrado. Isto quer dizer que toda a prova será produzida na Audiência de Instrução. Inclusive terá que ser contestado o pedido contraposto.
