O tema da jurisdiçao voluntaria no processo penal, apesar de pouco difundido, nao e novo, e mereceu a atençao, ja no inicio do seculo passado, dos mestres processualistas italianos (Carnelutti, Paoli, Invrea e outros). Todavia, tenho que a discussao acerca da jurisdiçao voluntaria no processo penal passa, antes de mais nada, pela aceitaçao e delimitaçao dos conceitos de lide e de jurisdiçao, haja vista sua interligaçao com o tema proposto. Assim, restaria saber, primeiramente, se pode ser transportada a esfera processual penal o conceito de lide do processo civil. As discussoes acerca deste tema sao realmente arduas, merecendo destaque o valiosissima obra do Prof. Doutor Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, que humildemente indico.