Admissibilidade de provas ilícitas

João Paulo, como vc mesmo falou, existem muitas correntes doutrinárias que tentam analisar a utilização ou não de provas ilícitas. Portanto, de acordo com a corrente proibitiva, jamais poderia ser conhecida pelo juiz uma prova obtida por meios ilícitos, vez que a CF é expressa ao proibir tais provas e como é sabido,aos aplicadores do Direito é defeso violar a carta Magna. Totalmente contrária a esta corrente, existe a Permissiva, para a qual, pode ser sim conhecidas uma prova ilícita, vez que a ilicitude está na sua obtenção e não em seu conteúdo. Como no Direito sempre há uma corrente mista, existe a Intermediária, segundo a qual, deve-se observar o princípio da proporcionalidade, ou seja, se o bem que se quer violar for inferior ao que se quer proteger, a prova poderá ser admitida, caso contrário, não será possivel. Espero ter te ajudado! Quanto à bibliografia, vc pode pesquisar em livros de constitucioal, como o do Alexandre de Moraes ou em livros de Direito Processual.

João Paulo, há uma doutrina excelente sobre o tema: Curso de Processo Penal, Fernando Capez, que traz, inclusive, uma decisão da 6ª Turma do STJ, admitindo a provas ilicitamente obtidas, em obediência ao princípio da proporcionalidade, mesmo quando em prejuízo do réu (pro societate), contrariando todas as decisões anteriores que só admitiam se a prova fosse favorável ao réu.
Espero ter ajudado.

Mirabete trata do tema à pág. 261, de sua obra Processo Penal, editora Atlas, 10ª edição, ano 2000.
De acordo com o citado autor, a regra geral é de que as provas ilícitas não devem ser consideradas. Entretanto, disserta o citado jurista que "há o entendimento na doutrina nacional e estrangeira de que é possível a utilização de prova favorável ao acusado, ainda que colhida com infringência a direitos fundamentais seus ou de terceiros, quando indispensáveis, e, quando produzida pelo próprio interessado (como a de gravação de conversação telefônica em caso de extorsão, p. ex.), traduz hipótese de legítima defesa, que exclui a ilicitude" (ob. cit.).
Termina por concluir o citado articulista que "seria admissível a prova ilícita em favor do réu, quando a única possível". Temos que o princípio processual da busca da verdade real foi quem norteou a posição de Mirabete e em nome deste princípio, combinado com as excludentes de ilicitude previstas no art. 23 da Lei das Penas, as provas obtidas por meio ilícito (desde que lícitas e autênticas) devem ser aceitas no processo penal.