habeas corpus

DESARQUIVAMENTO."HABEAS CORPUS "(STF) :
"Arquivamento. Novo indiciamento requerido pelo Ministério Público em relação ao mesmo delito ,fundado em novas provas.Material probatório constituído unicamente de elementos jáversados no feito anterior. Habeas corpus concedido para o trancamento do segundo inquérito .Aplicação da Súmula 524" (RT,646/334) .

Neste sentido a lição do professor Fernando Capez ," o trancamento de inquérito policial através de habeas-corpus só pode ocorrer como medida excepcional, quando se verifica a ausência é evidente de criminalidade. Existindo suspeita de crimes, não se tem como impedir o prosseguimento das investigações (extinto TFR ,RHC 44.686-RS,DJU,23 abr.1980,p.2730 para). Já se decidiu também o simples indiciamento em inquérito policial não constitui constrangimento ilegal a ser corrigido pelo intermédio de habeas corpus (STF,RHC 56.019,DJU,16 jun.1978,p4394.Admite-se o habeas corpus a para trancamento do inquérito policial ou de ação penal, desde que a impetração demonstre de maneira incontroversa a falta de justa causa para a persecução (STJ,5ªT.,RHC1.870-0,DJU,4 maio 1992, p.5897)"(Fernando Capez ,Curso de processo penal, cit.,p.462).

DR. José Carlos,
eu, na qualidade de acadêmica, acredito ser perfeitamente possível a impetração de Habeas Corpus para trancamento do Inquérito policial. Tal trancamento caberia para impedir que um "IP ilegal" continue. Assim,o Paciente inocente ou lesado tem a possibilidade de amparar-se num Habeas Corpus, conforme art. 5.º, LXVIII da CF/88.
Assim, não obstante seja um IP, tem o sujeito lesado a possibilidade de impetrar Habeas Corpus. Para tanto necessário se faz uma ameaça de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.