Respostas

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    mauro henrique Sábado, 22 de dezembro de 2001, 17h46min

    Quando o tipo de competência se deslocar para a natureza da infracao, o art. 74 do CPP informa que será regulado pela lei de organizacao judiciaria local. No site do TJ-PI deve haver informação sobre os foros penais competentes. Isto se refere ao crime cometido por uma única pessoa, caso hover mais de uma, poderá in casu ser competência por conexão , art.76, I, CPP e seguintes.

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    Juliana Duarte Domingo, 20 de janeiro de 2002, 0h07min

    Se homicídio doloso, este irá para o Tribunal do Júri, e o crime de roubo será absorvido. Mas, sendo homicídio culposo, prevalecerá juiz singular.

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    PAULO M DA COSTA NETO Quinta, 14 de fevereiro de 2002, 20h37min

    Isto é latrocinio, roubo seguido de morte, portanto crime hediondo, não concurso formal, pois há tipicidade da figura do latrocínio.

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