Roubo e Homicídio em concurso material - COMPETÊNCIA

Há 24 anos ·
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Em caso de homicídio e roubo em concurso material, como se firma a competência da (das) ação (ações) penal (penais)?

3 Respostas
mauro henrique
Advertido
Há 24 anos ·
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Quando o tipo de competência se deslocar para a natureza da infracao, o art. 74 do CPP informa que será regulado pela lei de organizacao judiciaria local. No site do TJ-PI deve haver informação sobre os foros penais competentes. Isto se refere ao crime cometido por uma única pessoa, caso hover mais de uma, poderá in casu ser competência por conexão , art.76, I, CPP e seguintes.

Juliana Duarte
Advertido
Há 24 anos ·
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Se homicídio doloso, este irá para o Tribunal do Júri, e o crime de roubo será absorvido. Mas, sendo homicídio culposo, prevalecerá juiz singular.

PAULO M DA COSTA NETO
Advertido
Há 24 anos ·
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Isto é latrocinio, roubo seguido de morte, portanto crime hediondo, não concurso formal, pois há tipicidade da figura do latrocínio.

Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
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