Prisão em flagrante em crime de ação penal privada
Pode a autoridade policial prender em flagrante aquele que estiver cometendo crime de cuja ação é de inciativa privada, sem a ciência do ofendido? Sendo possível, quanto tempo deverá permanacer detido? Haverá lavratura do auto de prisão em flagrante e instauração do inquérito policial?
Caro Herminio, a questao suscitada por voce e interessante e causa duvia aos desavisados. Porem, a questao e tranquila para ser respondida, basta imaginar a seguinte hipote - se: uma mulher esta sendo vitima do crime de estupro, oportunidade em que a autoridade policial presencia o fato no momento de sua perpetracao. Voce ja pensou se a autoridade tiver de perguntar a vitima se deseja que o autor do fato seja preso em flagrante. Acho que esse exemplo ilustra de forma clara a sua duvida. Sendo assim, caro colega, mesmo que se trate de crime em que a acao penal e privada,a autoridade policial e seus agentes devem prendem o autor do fato, sob pena de prevaricacao, vide art. 302 do CPP. Neste caso, o autor do fato delituoso deve ser preso e levado para a DP, onde sera dada a vitima a oportunidade de requerer seja lavrado o APF e nao o Inquerito Policial, nunca olvidando - se que, neste caso o APF e a peca inicial do Inuqerito Policial. Deve - se esclarecer, que , em se tratando de prisao em flagrante, o prazo para encerrar o IP e de 10 dias ( art. 10 do CPP). Espero ter elucidado a questao, um abraco.
CARO HERMINIO, DEVE A AUTORIDADE PRENDER QUEM COMETA CRIME AINDA QUE DE AÇAO PRIVADA. O QUE OCORRE É QUE A AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE SÓ PODERÁ SER LAVRADO PELA AUTORIDADE COM A ANUÊNCIA DA VÍTIMA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, E MAIS, NUM PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 24H. CASO NAO HAJA O ASSENTIMENTO DA VÍTIMA OU REPRESENTANTE, DEVE O PRESO SER POSTO EM LIBERDADE INCONTINENTI. O INQUÉRITO POLICIAL TAMBÉM DEVE TER A ANUÊNCIA DE UM DOS MENCIONADOS ACIMA PARA SER PROCEDIDO. ESPERO TER AUXILIADO SEU ESTUDO. UM ABRAÇO.
No direito tudo é questionável, vejamos; Prender é uma coisa, lavrar o auto de prisão em flagrante delito é outra, se for de ação privada ou publica condicionada, deve o representante legal ou a propria vítima manifestar.... Não podemos esquecer os crimes de menor potencial ofensivo, aqueles dos Juizados Especiais, estes somente é lavrado o Termo Circunstanciado...Assim entendo.
a) sim, vez que para haver prisão em flagrante basta que a prisão preencha os requisitos da mesma;
b) após aprisão , mesmo que o ofendido apresente a queixa crime o réu deverá ser liberado se concordar, conforme diz a lai 9099/95, em comparecer em audiência de instrução e julgamento. E se a vítimA não apresentar a queixa crime em 24h, deverá o mesmo ser liberado, sendo essa prisão apenas para não oferecer risco para a sociedade. c) somente se houver queixa crime e o réu não assinar termo circunstânciado que comparecerá ao juizado.
