ITCD RS-Pgto pelo que exceder a isenção legal ou é pelo valor total do quinhão?

Há 11 anos ·

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Amigos, gostaria de saber se o quinhão do herdeiro ultrapassar o valor da isenção legal que é de 10.509 UPF aqui no RS, deve-se pagar pelo que exceder ou é sobre o valor total do quinhão? Obrigado antecipadamente pelas respostas. Ronaldo

2 Respostas

Autor da pergunta

Há 11 anos ·

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Mais uma dúvida: qual a porcentagem cobrada de taxa judiciária e a de custas judiciais sobre inventário no RS. Por favor respondam.

Cleiton Cassol Ioner

Há 11 anos ·

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Em relação ao quinhão do herdeiro que ultrapassar o valor da isenção será tributado o valor total do quinhão, com a alíquota fixa de 4%.

Custas: http://www.tjrs.jus.br/export/processos/tabelas_de_custas/doc/URC_Setembro_2014.pdf taxa:http://www.tjrs.jus.br/export/processos/tabelas_de_custas/doc/TAXA_JUDICIARIA.pdf