RESPONSABILIDADE CIVIL DA NÃO TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE Bom, estou com esse tema de TCC em mente e queria sugestões de vocês, meus caros. Andei pesquisando, pesquisando e nada... ''Bolei'' esse tema ,pois em uma pesquisa vi que os tribunais entendem de diversas formas sobre a venda de veículo e sua não transferência no departamento de transito . uns entendem que a responsabilidade por acidente pode ser do ex- proprietário, ou atual dono(possuidor) do veículo. Bem como vi que o saldo devedor( multas após a venda do veículo ou débitos por divida ativa de bem imóvel) pode recair para o ex, pro atual dono e dependendo do caso até para o banco que financiou o bem. Tanto para bem imóvel quanto para móvel

Então galera queria uma opinião, dica . fico no aguardo . Obrigado =D

Respostas

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    E

    Elisete Almeida Sábado, 20 de setembro de 2014, 18h00min

    jkenedy;

    A responsabilidade civil só surgirá quando houver danos, fora isso, não há o que falar em responsabilização. Há uma conjugação de elementos mínimos que deverão estar presentes na formação da responsabilidade.

    Boa sorte!

    Cumprimentos

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