aposentadoria e direito militar
boa tarde ,queria saber uma coisa ,em janeiro de 2013 passei pela junta militar e eles me deram um laudo de incapaz definitivamente para o fim do serviço militar, e me desencorporaram sem direito a nada ,e logo depois eu entrei com uma ação na justiça ,e passei por uma nova pericia ai eles falaram que eu era incapaz b2 ,mais o medico civil com quem eu me trado me deu incapaz para trabalho definitivamente ,queria saber se eu tenho direito de ser reformado ?
boa tarde ,queria saber uma coisa ,em janeiro de 2013 passei pela junta militar e eles me deram um laudo de incapaz definitivamente para o fim do serviço militar, e me desencorporaram sem direito a nada ,e logo depois eu entrei com uma ação na justiça ,e passei por uma nova pericia ai eles falaram que eu era incapaz b2 ,mais o medico civil com quem eu me trado me deu incapaz para trabalho definitivamente ,queria saber se eu tenho direito de ser reformado ?
Prezado, caso voce não esteja em pleno uso da completa higidez fisico mental, ou seja INAPTO, lhe assiste o direito de ser reformado desde que haja relação de causalidade entre a doença e atividade militar OU que o fato que originou a doença tenha ocorrido durante a prestação do serviço militar. Abraços.
Prezado, quanto à reforma será na mesma graduação/posto em que voce estava. A remuneração terá de ser integral, e não proporcional ao tempo de serviço. Por seu relato, na condição de adido/agragado, confirmado ser caso de Alienação Mental (esquizofrenia) o valor de seu soldo será o de Terceiro Sargento. Peço que leia os Arts. 104 até 113 da Lei 6880/80 para confirmar o que acabo de informar. Abraços.
boa tarde dr.rocio queria saber se eu tenho que se interditado para ser reformado ? eu só não tenho como frequentar regulamente o ambiente de trabalho na minha ata de inspeção de saúde do exercito diz que eu não posso exerce atividades civis isso significa oque ?? por favor me ajude com essas informações obrigado