Licença Maternidade Indeferido.
ME AJUDEM!!! pago o INSS como autônoma e quando minha filha nasceu (maio) liguei no 135 pra dá entrada na licença maternidade e agendaram para agosto. Assim, eu fiquei com medo de perde o benefício e continue pagando o INSS até a data do agendamento. Agora meu pedido foi indeferido pelo motivo que continuei pagando as contribuições. Um absurdo!! O que eu faço, pois estava contando com esse dinheiro, além do mais é meu direito.
Independentemente de ter contribuido para o INSS até agosto/2014, quando a criança nasceu em maio deste mesmo ano, entendo que você tem direito ao salário-maternidade, visto que contribui como segurada autônoma, contribuinte individual, não estando sujeita às regras dos períodos de afastamento do trabalho fixados pela gestante através da CLT, ou seja 120 (cento e vinte) dias, com início vinte e oito dias antes e término noventa e um dias depois do parto, nos termos do Art. 93 do Decreto nº. 3.048, de 06/05/1999. Uma vez se tratando de contribuinte individual, para ter direito ao auxílio, basta você apresentar a certidão de nascimento do filho dentro do prazo que regula a prescrição do direito ao benefício, ou seja, dentro de 5 (cinco) anos após o nascimento, para obtenção do mesmo, visto que a Lei 8.213, de 24/07/1991 e o Regulamento Geral da Previdência Social (Decreto nº. 3.048/99), não fazem qualquer restrição nesse sentido. Faça essas alegações em recurso contra o indeferimento do benefício junto ao INSS, e caso o mesmo seja mantido pelo órgão, procure o Juizado Especial Federal da Justiça Federal de sua cidade ou região para atermar ação contra o Instituto com base nos mesmos fundamentos, visando a concessão do benefício. Atenteciosamente,
Dr. Walter.
Larriane, eu já ganhei o recurso, porém o Inss entra com recurso novamente, assim estamos nessa até hoje. Agora deu causa ganha parcial pra mim, estou aguardando a carta do Inss chega para procura um advogado, pois não aceito pagamento parcial quero integral, minha contribuição foi integral e não parcial...
Tudo isso é uma questão politica, isto é, o tipo de politico que o povo elege. Quando se deixar de votar em sujeitos que parecem ajudar, quando se deixar de votar naquele que pensam vir a ser o salvador da patria, o bonzinho, aquele que vai resulver tudo, vai tomar as dores do povo, mas sim, buscar eleger quem de fato tenha um histórico de vida que demonstre ser capaz de administrar, de formular leis uteis, então, quem sabe, as coisas comecem a funcionar.
Eu também estou passando por este problema... tive meu pedido de licença maternidade indeferido por ter continuado a contribuir com a previdência. . Descobri que tenho 30 dias para recorrer na própria previdência social, mas liguei várias vezes no 135 e nunca tinham vaga... anotei todos os protocolos de atendimento e fui até a agência que indeferiu meu pedido, mas também alegaram falta de vaga. . Descobri que se eu conseguisse a devolução do valor pago indevidamente no inss, conseguiria reagendar novo pedido de licença, mas fui até a agência do INSS e estavam de greve... . Como nada estava a meu favor, entrei com uma ação contra a Previdência Social, junto ao MINISTÉRIO PÚBLICO. Agora é aguardar pra ver!!!
Meninas no meu caso eu consegui e nao demorou não,fiz o agendamento pela internet ,mas tive que entrar varias vezes no site pra ver se tinha vaga até que consegui para o mês seguinte ,fui até a agência do inss no dia marcado e no mesmo dia me deram a carta de concessão.Bom ,no meu caso eu fiz apenas uma contribuição a mais ,o que ajudou bastante.
Oi Janaina Rosa, estou espantada com a quantidade de pessoas que estão enfrentando o mesmo problema´eu inclusive, e eles não fazem nada para informar as pessoas para que isso deixe de ocorrer ( mas claro pq deveriam a maioria aceita quieto) acham que não adianta reclamar e ir atrás de seus direitos. Tentando responder seu questionamento acerca da restituição, eu fui informada pelo primeiro perito que eu deveria pedir restituição na receita federal dos meses que paguei indevidamente, pois como todos NÃO fui informada que deveria deixar de pagar assim que minha filha nascesse, e como o agendamento ficou para 5 meses após seu nascimento eu continuei pagando para não perder o benefício, enfim ele disse que não indeferiu mas que precisaria restituir primeiro este valor junto a receita para então entrar com novo pedido para o benefício, dei a entrada no pedido junto a receita federal mas a previsão é de até 5 anos, conclusão se não devolverem a tempo não conseguirei entrar com novo pedido do salário maternidade, então resolvi tentar mais uma vez levando os protocolos do pedido de restituição, e exatamente hoje após 6 meses da primeira tentativa a perita disse que era indeferido e que eu deveria ter solicitado mais informação, e que se eu paguei era pq estava trabalhando, estou pagando como individual exatamente pq estou desempregada, tirando este valor todo mês do orçamento familiar para ouvir este tipo de comentário, UM ABSURDO, claro que respondi a altura e ela disse que eu poderia recusar o atendimento e não indeferir o pedido, foi o que eu fiz pelo menos vou tentar para ver se consigo restituir o valor e quem sabe daqui alguns anos receber o benefício que é meu direito, desculpem o DESABAFO.
