Valor declarado de imovel formal de partilha
perguntou Terça, 30 de setembro de 2014, 1h39min
Tenho dúvidas quanto ao valor declarado no plano de partilha usado para gerar o formal de partilha:
A Fazenda Estadual utiliza o valor de mercado para calcular o ITCMD. Na petição para dar entrada no formal de partilha, tenho que colocar esse valor de avaliação, ou posso colocar qualquer valor no campo "valor atribuido para fins de partilha"? Posso colocar o valor da última declaração de IR do falecido, ou qualquer outro valor? Sei que colocando um valor acima do que consta na última declaração de IR, o espólio fica sujeito a pagar imposto sobre ganho de capital. E se colocar um valor acima do calculado pela Fazenda estadual, o ITCMD será cobrado sobre o valor que eu declarar?
o valor declarado no formal de partilha tem que ser o mesmo informado na declaraçao de espólio, no campo valor de transferência? Existe alguma verificação nesse sentido pelo Fisco em relação à escritura de inventário para verificar se o valor declarado é o mesmo na escritura de inventário e na declaração final de espólio?