Alguém me ajuda a entender a sentença!
Procedimento do Juizado Especial Cível/Fazendário - Declaração de Inexistência de Débito e / Ou da Relação Jurídica C/C Antecipação de Tutela E/ou Obrigação de Fazer Ou Não Fazer Ou Dar C/C Dano Moral - Outros/ Indenização Por Dano Moral
Sentença Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos.