Ao tentar fazer um financiamento fiquei sabendo que havia um protesto em meu nome. Quando fui verificar o protesto era da Faz. Nac. - Div.Ativa-IRPF, no valor de R$ 4453,18.

Mas sou isento de IR, recebia R$ 1500,00 ano passado.

Nunca recebi nenhum comunicado da receita Federal.

O que devo fazer? Se entrar com processo posso pedir liminar para tirar o protesto?

Respostas

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    G

    Gabriel Sábado, 04 de outubro de 2014, 15h32min

    Sim você pode, mas talvez seja mas interessante resolver isso administrativamente na própria receita. Até para se inteirar dos motivos que levaram a cobrar o IRPF.

    Caso não de jeito seria o caso de acionar a justiça, inclusive pedindo danos morais.

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    E

    eduardo Sábado, 04 de outubro de 2014, 23h19min

    Verifique junto a Receita o fato gerador da dívida (qual é o exercício e a natureza). Isto porque, a fazenda tem 5 anos para rever as declarações e caso constate alguma irregularidade (deveria declarar e não o fez; declarou a menor - sonegou - ou deixou de pagar multas impostas) ela promove a cobrança extrajudicial (via inscrição na dívida ativa) ou judicialmente (via execução fiscal). Se for o caso, não terá sucesso numa eventual ação judicial (liminar e mérito), devendo regular junto a Receita Federal.

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    Orlando Oliveira de Souza

    Orlando Oliveira de Souza 138804-RJ/RJ Sábado, 03 de janeiro de 2015, 11h42min

    Sim, Thiago...

    Se recebeu notificação para cumprir(pagar ou impugnar), prove que a exação não está correta através de seus documentos; somente a prova documental o livrará desse dissabor...procure saber, de antemão,se a fonte pagadora não tenha enviado arquivo/DIRF incompatível com a sua situação fiscal, pois a multa pode ser também por falta de declaração ou por omissão de rendimentos; o fisco pode culpar a sua fonte pagadora por erro desse tipo, se foi ela a culpada.Abs.

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