Fui protestado pela Faz. Nac. - Div.Ativa-IRPF, mas sou isento de IRPF, o que posso fazer?
Ao tentar fazer um financiamento fiquei sabendo que havia um protesto em meu nome. Quando fui verificar o protesto era da Faz. Nac. - Div.Ativa-IRPF, no valor de R$ 4453,18.
Mas sou isento de IR, recebia R$ 1500,00 ano passado.
Nunca recebi nenhum comunicado da receita Federal.
O que devo fazer? Se entrar com processo posso pedir liminar para tirar o protesto?
Verifique junto a Receita o fato gerador da dívida (qual é o exercício e a natureza). Isto porque, a fazenda tem 5 anos para rever as declarações e caso constate alguma irregularidade (deveria declarar e não o fez; declarou a menor - sonegou - ou deixou de pagar multas impostas) ela promove a cobrança extrajudicial (via inscrição na dívida ativa) ou judicialmente (via execução fiscal). Se for o caso, não terá sucesso numa eventual ação judicial (liminar e mérito), devendo regular junto a Receita Federal.
Sim, Thiago...
Se recebeu notificação para cumprir(pagar ou impugnar), prove que a exação não está correta através de seus documentos; somente a prova documental o livrará desse dissabor...procure saber, de antemão,se a fonte pagadora não tenha enviado arquivo/DIRF incompatível com a sua situação fiscal, pois a multa pode ser também por falta de declaração ou por omissão de rendimentos; o fisco pode culpar a sua fonte pagadora por erro desse tipo, se foi ela a culpada.Abs.
