ATOS PROCESSUAIS, alguém está disponível para me esclarecer melhor? Desde já agradeço a atenção!

Há 11 anos ·
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Com relação ao ato produzido pelo juiz, informe quais os requisitos exigidos. O que significa dizer que uma decisão deve ser fundamentada?

2 Respostas
PAULO DOS REIS
Há 11 anos ·
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quais os requisitos exigidos ? Depende do ato. Por exemplo, se o ato é uma sentença, deve ter: Relatório, Fundamentação e Dispositivo.

Decisão fundamentada significa que é obrigatório o juiz expor quais os motivos, que ele entende existir naquele caso, para que a sentença seja procedente ou improcedente. Ou seja, o juiz não pode simplesmente dizer julgo procedente ou improcedente o pedido, deve justificar o "porquê" de sua decisão.

Autor da pergunta
Há 11 anos ·
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Paulo Obrigada!!! O ato é sim uma sentença. Tenha um ótimo dia!!

Esta pergunta foi resolvida
Há 11 anos
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