Quero saber como processar a SPTrans por indeferir um benefício ao qual tenho direito.
Minha filha estuda na EMSP onde ministra-se cursos de dança e música PROFISSIONALIZANTES conforme diz o regimento interno dessa escola.Para ter direito ao bilhete único de estudante,basta que a pessoa esteja fazendo cursos técnicos,estude em escola publica ou que faça evidentemente cursos profissionalizantes COMO ESTÁ DESCRITO NO PRÓPRIO SITE DA SP TRANS.Eles alegam que a escola dá curso livre de música (o que não é verdade, lógico,segundo o regimento interno que está no próprio site da escola) e não liberam o cadastro da mesma para que eu consiga o benefício.O que posso fazer a respeito disso?
Vanilda,
Tente inicialmente um contato com a Ouvidoria da Prefeitura do Município de São Paulo, enviando por escrito através de carta registrada, sua solicitação não atendida pela SPTrans. Se ligar no 156, também pode pedir o nº do fax da Ouvidoria, para já dar andamento em sua solicitação.
A mesma irá intervir e intermediar a solução do impasse; já precisei da Ouvidoria e tive meu problema com a SPTrans resolvido.
Processos costumam demorar muito, fora os custos de honorários advocatícios; se recorrer à Defensoria Pública demora ainda mais; o ideal é buscar uma solução mais rápida.
Saudações.
