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Olá! Eu fui aprovado em um conc. público do meu município, não com uma colocação tão excepcional, mas enfim. Hoje durante uma aula sobre legislação, me foi dito que caso um grupo de aprovados, entrando com um processo junto ao ministério publico provando que há vagas disponíveis (ex: funcionarios nomeados ocupando espaço), as convocações serão aceleradas e a chance de ser convocado antes dos 2 anos para vencimento aumenta. Isso procede? Como poderíamos comprovar que há vagas disponíveis nas funções designadas no conc.? Obrigado

Respostas

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    Paulo Gustavo Sampaio Andrade

    Paulo Gustavo Sampaio Andrade Segunda, 13 de outubro de 2014, 15h40min

    Você precisa comprovar:

    1. que existem trabalhadores contratados irregularmente (sem concurso público e sem criação por lei de cargo em comissão),

    2. que estes trabalhadores são em quantidade superior ao número de vagas até a sua posição no concurso.

    Você pode obter provas da contratação irregular no Tribunal de Contas ou no Ministério Público, mediante requerimento, se possível com ajuda de um advogado.

    Você pode juntar tais provas de seu direito líquido e certo, e entrar com um mandado de segurança.

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