O QUE UMA MULHER (FILHA)DEVE FAZER P/ REAVER PENSÃO MARINHA QUE PERDEU APÓS CASAMENTO E HOJE ESTA DIVORCIADA?
O QUE UMA MULHER (FILHA)DEVE FAZER P/ REAVER PENSÃO MARINHA QUE PERDEU APÓS CASAMENTO, PASSOU 15 ANOS CASADA E AGORA ESTA DIVORCIADA
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E Eldo Luis Andrade Sexta, 26 de dezembro de 2014, 9h25min
Acho estranho. Pela lei sobre pensão militar o casamento não é causa de perda de pensão militar para filha. Não seria ela filha de servidor civil da Marinha, tendo este servidor falecido antes da lei 8112 de 1990?
Qualquer que seja a situação a única solução é mover ação judicial. Precisando, portanto, de um advogado que entenda de pensão militar e regime previdenciário de servidor militar ou civil.
