adolescente pode viajar dentro do país sozinho?

Há 11 anos ·
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Tenho 15 anos e minha irmã 13, queremos viajar de Meceió para São Paulo de avião sozinho, isso requer autorização judicial?

2 Respostas
GLC
Há 11 anos ·
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O adolescente (maior de 12 anos) não necessita de autorização para viajar dentro do território nacional, bastando portar documento de identidade original ou certidão de nascimento original ou cópia autenticada (art. 83 c/c art. 2º da Lei 8.069/90).

Autor da pergunta
Há 11 anos ·
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Muito obrigado!

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Há 8 anos
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