Olá, na realidade em Lei não há previsão para prazos para homologação e entrega de papelada ao funcionário, a unica data que a empresa deve ficar atenta aí é o prazo para que o funcionário dê entrado no seguro-desemprego que é de 4 meses, 120 dias, isso ela não pode deixar de passar esse prazo, então tem que homologar antes disso. Alguns sindicatos já prevendo que o empregador vá demorar para fazer a homologação, estão criando clausulas em suas convenções, de que o prazo para homologar seja o mesmo para o pagamento das verbas rescisórias, 10 dias corridos, quando aviso indenizado, ou 1 dia após o termino do aviso trabalhado, consulte a convenção do seu sindicato, ok?!

Olá,

Devido a alta demanda nos sindicatos, algumas categorias estão demorando meses para marcar, neste caso não há culpa alguma da empresa e como a colega acima falou não há previsão legal na legislação sobre data de homologação.

Sobre os pagamentos em caso de aviso indenizado 10 dias e trabalhado no dia posterior ao término de aviso.

Att,

Evandro