Hoje é 13/10/2014, fui demitida a 13 dias e até agora não recebí os documentos para entrar com seguro desemprego, ném resgate do fundo, ném homologação no sindicato. Tinha 3 anos de empresa. O que fazer? Quais os prazos que a empresa tem?
Obrigada.
Olá, na realidade em Lei não há previsão para prazos para homologação e entrega de papelada ao funcionário, a unica data que a empresa deve ficar atenta aí é o prazo para que o funcionário dê entrado no seguro-desemprego que é de 4 meses, 120 dias, isso ela não pode deixar de passar esse prazo, então tem que homologar antes disso. Alguns sindicatos já prevendo que o empregador vá demorar para fazer a homologação, estão criando clausulas em suas convenções, de que o prazo para homologar seja o mesmo para o pagamento das verbas rescisórias, 10 dias corridos, quando aviso indenizado, ou 1 dia após o termino do aviso trabalhado, consulte a convenção do seu sindicato, ok?!
Olá,
Devido a alta demanda nos sindicatos, algumas categorias estão demorando meses para marcar, neste caso não há culpa alguma da empresa e como a colega acima falou não há previsão legal na legislação sobre data de homologação.
Sobre os pagamentos em caso de aviso indenizado 10 dias e trabalhado no dia posterior ao término de aviso.
Att,
Evandro
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