Sequestro de bens
Há
11 anos
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Um imóvel que encontra-se sequestrado judicialmente (sequestro devidamente averbado no registro do imóvel)... Quem é responsável pelo pagamento do IPTU???
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Respostas
O sequestro é uma medida cautelar judicial....não altera a propriedade, o domínio, a posse a qualquer título do imóvel, constituindo estes fatos geradores do IPTU, por conta do possuidor direto/proprietário....Abs.
Orlando, ([email protected]).
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Há 8 anos