Qual o foro competente para impetração do HABEAS DATA?
Qual o foro competente para impetração do HABEAS DATA?
Pode ser ajuizado no foro do domicílio do impetrante, valendo-se do benefício do Art. 101, I, do CDC, uma vez que se trata de pedido de acesso a informações constantes nos cadastros de inadimplentes do SPC e SERASA (matéria de que também trata o CDC), ou tem que ser necessariamente no foro do domicílio do impetrado?
