Qual o foro competente para impetração do HABEAS DATA?

Há 11 anos ·
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Qual o foro competente para impetração do HABEAS DATA?

Pode ser ajuizado no foro do domicílio do impetrante, valendo-se do benefício do Art. 101, I, do CDC, uma vez que se trata de pedido de acesso a informações constantes nos cadastros de inadimplentes do SPC e SERASA (matéria de que também trata o CDC), ou tem que ser necessariamente no foro do domicílio do impetrado?

1 Resposta
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Há 11 anos ·
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Alguém, por favor?

Esta pergunta foi fechada
Há 8 anos
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