No inventário extra-judicial é possível pedir autorização judicial para vender um carro para pagar o ITCD?

Há 11 anos ·

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Estou fazendo o inventário extra-judicial, pois todos são maiores e capazes. Ocorre que precisamos pagar o ITCD, porém seria necessário vender um veiculo, o qual consta no inventário. É possível pedir autorização judicial para vender o veiculo antes de sair a partilha, pois a veda estaria vinculada ao pagamento do ITCD.

2 Respostas

Orlando Oliveira de Souza

Há 11 anos ·

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Penso que os trâmites são totalmente independentes entre o inventário administrativo e o judicial em que os interessados são maiores e capazes, com condições de decidirem entre si....Não há a intervenção do MP e nem do judiciário....Abs.Orlando.

Orlando Oliveira de Souza

Há 11 anos ·

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São independentes entre si e não há interferência do MP e nem do judiciário, já que todos os interessados podem decidir entre si no inventário administrativo ou extrajudicial....

Abs.

Orlando.