Fui demitida em 17/11/2012 e recebi seguro desemprego de dezembro de 2012 á abril de 2013. Em abril de 2013 voltei a trabalhar mas por motivo de doença fiz um acordo e fui demitida em agosto de 2013 sendo que recebi aviso prévio em julho de 2013. Meu bebê nasceu em agosto de 2014 ! Dei entrada no pedido de salario maternidade e foi negado. De acordo com o que li eu teria 24 meses de segurada pelo fato de eu ter recebido seguro desemprego ou seja isso me daria qualidade de segurada até novembro de 2014 . Mas me alegaram que minha qualidade de segurada foi perdida em julho de 2014 que seria 12 meses após a data da minha demissão no emprego que fiquei por 3 meses. Isso procede ou posso recorrer dessa decisão do inss ?

Respostas

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    Walter Gandi Delogo

    Walter Gandi Delogo 39804/MG Sexta, 17 de outubro de 2014, 7h36min

    Se você era inscrita e contribuía para o INSS como empregada, seu período de graça, isto é, aquele em que mantém a qualidade de segurada independentemente de contribuição em razão da rescisão contratual em julho/2013, fluiria no período de agosto/2013 a julho/2014. Ainda, de acordo com a legislação de custeio da seguridade social. - Lei 8.212/91, para manter seus direitos você poderia se inscrever como segurada contribuinte individual ou facultativa em agosto/2014, tendo até o décimo quinto dia útil do mês seguinte (setembro/2014) para recolher a contribuição correspondente ao mês anterior, período esse em que manteria a qualidade de segurada independentemente de contribuição. Se seu filho nasceu em agosto/2014,você, na condição de segurada empregada com contrato rescindido em julho/2013 tem direito ao salário-maternidade relativo ao filho nascido em agosto/2014, visto que em tal data ainda mantinha a qualidade de segurada, independentemente de contribuição.
    Procure o INSS e faça recurso contra a decisão que indeferiu o benefício. Se não mais couber recurso na via administrativa (INSS), procure a Justiça Federal (Juizado Especial Federal) e faça atermação de ação contra o INSS.
    Walter Delogo.

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