Servidor Público pode Atuar como Advogado no mesmo setor sem vínculo contratual?
Olá, eu sou servidor público municipal, concursado, na função de Digitador, lotado Setor assistência jurídica gratuita, acabei de ser aprovado na OAB, ocorre que existe o interesse da administração para que eu continui com minha função e em dias que o advogado titular não estiver presente assuma o lugar de advogado do setor porem sem vínculos empregatício. Ou seja sem receber nada a mais do que o meu próprio salário. Existe o interesse de ambas as partes.
É possível?
Cara, não posso afirmar com convicção, mas no meu ponto de vista caracterizaria desvio de função, tendo em vista que você já tem vínculo com a instituição em outro cargo, ainda que no mesmo setor. Se for apenas para assistência, talvez não haja problemas, porém, se for para serviços de deliberação, decisão, parecer e etc., creio que ensejaria conflito com a função de digitador.
