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Olá, eu sou servidor público municipal, concursado, na função de Digitador, lotado Setor assistência jurídica gratuita, acabei de ser aprovado na OAB, ocorre que existe o interesse da administração para que eu continui com minha função e em dias que o advogado titular não estiver presente assuma o lugar de advogado do setor porem sem vínculos empregatício. Ou seja sem receber nada a mais do que o meu próprio salário. Existe o interesse de ambas as partes.

É possível?

Respostas

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    OAdvogado

    OAdvogado 355260/SP Quarta, 15 de outubro de 2014, 14h57min

    Cara, não posso afirmar com convicção, mas no meu ponto de vista caracterizaria desvio de função, tendo em vista que você já tem vínculo com a instituição em outro cargo, ainda que no mesmo setor. Se for apenas para assistência, talvez não haja problemas, porém, se for para serviços de deliberação, decisão, parecer e etc., creio que ensejaria conflito com a função de digitador.

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    Desconhecido Quarta, 15 de outubro de 2014, 15h05min

    Também creio que se caracteriza desvio de função, mas realmente minha dúvida paira sobre o atendimento ao usuários, gostaria de peticionar gratuitamente, caso fosse possível, ou até mesmo assinar as peças juntamente com o advogado responsável pelo setor.

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