Fui aprovada no processo seletivo de estágio de nível superior em uma empresa, porém, a instituição de ensino em que estou se recusa a assinar o contato de estágio, pois, segundo norma interna, só é permitido ao aluno estagiar quando ele alcança 50 créditos, e eu só tenho 7 pois ingressei esse ano. Gostaria de saber se há um jeito de fazer com que a instituição assine o contrato de estágio e como fazê-lo. Obrigada.
a instituição esta mais do que certa, pois vc no máximo tem um semestre de matérias concluídas e ainda não passou por matérias que te ajudara no estagio e não existe lei que obrigue a faculdade a aprova o seu estagio pois são nomas da instituição, pq quando vc entra em um estagio vc esta representando a faculdade.
Sei que esse post já tem 2 anos, mas é sempre bom responder, caso outras pessoas caiam por aqui: em curto e bom tom, não, a universidade não pode te negar o direito de estagiar por não cumprir horas de estágio obrigatório. O direito de estagiar se trata de direito líquido e certo e o óbice criado pela instituição de ensino caracteriza violação deste direito. O mais correto a se fazer nessas horas é entrar com uma ação judicial com pedido de tutela antecipada, para que seja resguardado o seu direito. O estágio visa o aprendizado PRÁTICO do aluno e ao se recusar a assinar o termo de estágio, a universidade limita o seu alcance ao conhecimento prático da área.
Segue um julgado que corrobora o que eu digo: http://www.jusbrasil.com.br/topicos/45127088/processo-n-0001911-5520154036126-do-trf-3
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