licitação -por favor ..urgente
Em dia e hora marcado em Edital, foram abertos envelopes de habilitação de licitantes, a comissão após abrir todos, suspendeu a proclamação dos resultados alegando que iria solicitar pericia de profissionais habilitados (engenheiro civil, contador) para auxiliar , após 5 dias úteis publica a deabilitação de todos licitante, abrindo prazo de 8 dias para apresentação de documentação.Pergunta-se: 01- os licitantes que apresentaram propostas mas não se fizeram presente no ato da abertura, são inabilitados ou não ? 02-susperder a proclamação dos habilitados para ouvir técnicos , se a comissão não tinha capacidade para análise não deveria ter convocado os profissionais para analizar no dia da abertura dos envelopes ? 03 - Que medida devo intentar para saber porque minha empresa foi inabilitada?
Não há possibilidade de abertura dos envelopes sem proclamação de resultado, e justificar a suspensão por causa não superviniente. Ex>: Abre-se os envelopes e perceb-se combinação de preço. Preço vencedor muito abaixo da cotação de mercado, isto é causa superveniente. A causa que vc apresentor é anterior. A complexidade deveria ser medida antes da abertura por ser anterior e sabida. Parece que alguém abriu os envoles percebeu que a empresa X não ganhou e suspendeu a licitação. O remédio jurídico é mandado de segurança fazendo valer o que foi consignado na abertura dos envelopes. O Estado pode até não ser obrigado a contratar, ou continuar a licitação, mas será obrigado a indenizar o vencedor por perdas e danos.
Peça vistas ao processo para saber porque sua empresa foi inabilitada, se você tem certeza de que sua documentação está correta, o mais adequado é ir até a comissão e procurar saber qual o motivo de sua inabilitação. Se você verificar que sua documentação está correta, a falha foi da comissão, entre com recurso contra a decisão da comissão, que será julgado e se você estiver correto, com certeza a administração irá rever seu ato. O prazo para o recurso é de 5 dias úteis. Agora, mesmo com sua certeza, faça em paralelo a apresentação da documentação novamente para que você não perca o prazo de 8 dias, assim, você se resguardará, caso perca o recurso, de participar da licitação.