Pedido de re-publicação de despacho - RN 108 - união estável
Bom dia, Eu queria por favor confirmar umas informações :
Um agente da PF me indicou que eu posso pedir essa re-publicação por correio, enviando os seguintes documentos : - requerimento feito pelo proprio requerente - copia autenticada do protocolo de permanencia - copia da pagina do Diario Oficial da União com o despacho de deferimento - copia autenticada da declaração de união estável atualizada - copia autenticada da escritura publica de manutenção atualizada - copia autenticada das folhas usadas do pasaporte - copia autenticada da identidade da companheira brasileira - declaração de que eu não fui processado ou condenado criminalmente no Brasil ou no exterior - taxa de r$183,03 GRU código: 140155 Unidade Arrecadadora: SR/DPF/RJ
O endereço para envio é : Ministerio da Justiça Esplanada dos Ministérios, Palácio da Justiça, Bloco T, Edifício sede. 70064-900/ Brasília-DF
Está correto ?
Boa tarde Charles,
O pedido de republicação do visto, poderá ser requerido sim diretamente ao MJ. Mais precisamente ao Departamento de Permanência de Estrangeiros - DPE/MJ O endereço realmente e este o indicado, sugiro que mande por sedex com recibo, para ter certeza que o seu pedido foi recebido naquele ministério. Em relação a documentação a serem anexadas, não é isto tudo, são apenas os seguintes documentos: 1 - Requerimento; 2 - cópia da publicação do deferimento no DOU; 3 - Cópia do protocolo do pedido; 4 - taxa original paga (tire uma cópia para você) O restante da documentação é invenção, pois não existe em lugar nas legislações tal exigência, pois estas documentações são para o pedido, está tão equivocada, que nem se exige mais a escritura publica de manutenção, pode ser uma declaração apenas com firma reconhecida em cartório, é só ver nas orientações da Portaria nr 1351/2014 do MJ. Att. Honorio - [email protected]
Boa tarde Honorio, Muito obrigado por essas informações. Não sei se alguém me ajudou tanto quanto você nesse processo. Mandei essa papelada toda para o DPE/MJ ha 2 semanas com sedex rastreado e chegou segunda passada. Tentei ligar nesse numero (61) 2025-3325 para confirmar a recepção do pedido e dos documentos, mas não atende. Queria saber se existe um email no qual poderia pedir se tudo esta em ordem, pois estou esperando essa re-publicação para puder sair do pais atender uma urgência familiar. obrigado
Boa noite Charles,
para rastrear o seu pedido, deverá sempre consultar o seu processo pelo site do MJ (só pode ser pelo Internet explorer, pois os outros navegadores o sistema é muito burro, não aceita ou sabe ler, rsssss). O protocolo para pesquisar é o do seu processo do pedido original. Creio que deverá demorar um pouco, pois eles estão dando prioridades para os processos que estavam lá para publicar, só depois que eles limparem os arquivos que irão analisar o seu pedido de republicação. Penso que daqui a uns 3 meses. Att.
Honorio - [email protected]
Bom Dia Honorio,
Mas agora que o processo esta la, não tem nenhum risco de passar de um prazo, não é ? Minha outra pergunta (desculpa são varias) é de saber se eu posso sair do pais durante esse tempo da republicação. Não posso esperar mais 3 meses mas também não quero ariscar e comprometer essa permanência que espero ha 3 anos.
obrigado
