Dúvidas

Pretendo me casar em breve com um italiano em Roma. Poderei fazer uso do sobrenome dele?

Há 11 anos ·

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Vi alguns julgados aqui no Brasil indeferindo o uso em função do locus regit actum.

2 Respostas

Erich L. Turbuk - Advogado

Advertido

Há 11 anos ·

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MARIA CRISTIANE

Sim, poderá ter o sobrenome do cônjuge na certidão de casamento realizado na Itália e também na transcrição da certidão de casamento aqui no Brasil. E com esta poderá alterar seus documentos pessoais brasileiros.

Agora, se fosse outro país que não aceitasse a inclusão do sobrenome do cônjuge na ocasião do casamento também não poderia incluir na transcrição brasileira.

HERBERT C. TURBUK www.advogadointernacionaldefamilia.blogspot.com