Minha Mãe tem o contrato de compra e venda da casa, porém não tem a escritura, como devemos proceder?
Bom é muito mais complexo que isso, Minha mãe tem o contrato de compra e venda da casa, o documento de posse da escritura está em nome de um amigo dela que está muito doente, baseado nisso tenho algumas duvidas. Primeira: Se o portador do documento que poderá passar a escritura falecer? Qual o processo? Segunda: Minha mãe tem três filhos, incluindo a mim, se ela falecer, sem ter feito a escritura, qual o processo? Terceira: existe alguma forma que possamos fazer a escritura do imóvel com um valor abaixo da tabela ou isento, pois não temos o valor necessário para fazer a escritura? Quarta: Minha mãe também é muito doente, e até o presente momento eu que cuido dela, pois meus outros dois irmãos casaram e mantém suas vidas independente, sem ao menos contribuir com nada, existe alguma forma que eu possa reivindicar maior percentual na distribuição do imóvel, até porque eu que realizo todos os reparos, e sustento o mesmo?
Respostas: Primeira - Se o procurador do proprietário falecer? A saída é o procurador passar os poderes da procuração, para outro procurador, enquanto vivo, ou, encontrar o proprietário/outorgante para passar a escritura diretamente. Outra saída é procurar a DEFENSORIA PÚBLICA e pleitear a transmissão da propriedade através da justiça. Segunda - Procurar a Defensoria Pública ou Advogado particular para providenciar o inventário/regularização. Terceira - Desconheço existência de tabela. Em regra a escritura é feita pelo valor de Compra e Venda. A lei permite que se faça a escritura/recolhimento dos impostos pelo valor venal do imóvel. Esclareça a questão em qualquer Cartório de Notas/Tabelião. Quarta - Existe, mas será necessário a concordância de seus irmãos, para evitar futuras anulações/disputas judiciais. Uma pessoa só pode doar para quem quiser, até 50% de seu patrimônio, e se a doação for para descendentes, convém solicitar assinatura/anuência dos demais filhos, porque, doação para herdeiros, é facilmente anulável na justiça, após o falecimento do doador. Lembre-se que, mora sem pagar aluguel.
Se ganha até 3 salários mínimos, procure a Defensoria Pública. E aguarde outras respostas.
