SE ESTÁ CERTA A CONDENAÇÃO??? ME E RESPONDAM
2) CONDENAR TONI MICHEL DE SOUZA pelos crimes de: a) tráfico de drogas (art. 33 da Lei nº 11.343/06), duas vezes, à pena de 5 anos e 8 meses de reclusão e ao pagamento de 500 dias-multa, no valor de 1/30 do salário mínimo; b) associação para o tráfico (art. 35 da Lei n° 11.343/06), à pena de 3 anos e 5 meses de reclusão e ao pagamento de 700 dias-multa, no valor de 1/30 do salário mínimo. Tendo em vista o concurso de crimes já analisado, a pena total resulta em 14 anos e 9 meses, e ao pagamento de 1700 dias-multa. O regime inicial de cumprimento da pena é o fechado. MINHA PERGUNTA E QUANTO TEMPO TERA QUE FICA PRESSO 2\5 OU 1\6 PARA SAIR PARA SEMI ABERTO? E SE PODE SER CONDENADO DUS VEZES PELO TRÁFICO COMO JUIZ COLOCOU??
logico que pode ser condenado até mais que duas vx pelo crime de tráfico, o que não pode ser é condenado duas vx pelo mesmo fato: ex no dia 1 de janeiro ele é preso por tráfico e condenado ai vem outro processo pelo mesmo crime e outro juiz o condena novamente ai não pode, mas se ele é indiciado no dia 25 de dez por trafico, no dia 1 de janeiro outro indiciamento por outro tráfico, no dia 5 outro indiciamento ele vai responder por todos e pode ser condenado por todos, a pena esta correta e é 2/5 se ele não for reincidente ou 3/5 se for reincidente para progressão da pena
