Em caso de bigamia, quem recebe a pensão por morte?

Há 11 anos ·
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Um homem que separou há 25 anos sem ação legal (apenas os corpos / casa) e depois viveu 15 anos com outra mulher, teve uma filha e a apenas 1 ano fez registro no cartório de Declaração de União Estável. Em caso da morte do homem, quem tem direito da pensão por morte, a primeira mulher ou a última? Sendo que para as empresas que trabalhou nos últimos 15 anos a última mulher e a filha foram suas dependentes, incluindo declaração de imposto de renda.

3 Respostas
Autor Desconhecido
Há 11 anos ·
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A ultima mulher

Suzana L. Alves
Há 11 anos ·
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Se a esposa (primeira mulher) conseguir comprovar que, mesmo separada, dependia dele (ex. Recebia pensão), o valor será dividido entre elas.

Eldo Luis Andrade
Há 11 anos ·
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Em hipótese nenhuma é bigamia. Bigamia é crime. E só ocorreria se ele casasse na forma da lei. A declaração de união estável com outra mulher de homem que ainda seja "casado no papel" não constitui bigamia.

Esta pergunta foi fechada
Há 8 anos
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