Direito de pensão para filha de militar
Prezados,
Meu pai é militar (Marinha), falecido em 1993, por cancer, quando estava na Reserva Remunerada. Sou filha unica, curadora de minha mae que é pensionista da Marinha (desde o obito de meu pai) e há 7 anos está acamada, muito doente, em decorrencia de um triste AVC. Tenho lutado na Marinha para garantir a saude e o minimo de qualidade de vida da minha mae. Eu sou solteira, tenho 30 anos e sou servidora do Estado do Rio de Janeiro (salario baixo). Infelizmente, por irresponsabilidade da Marinha, a saude de minha mae agravou muito nos ultimos meses. Se minha mãe vier a falecer, eu terei direito à pensão militar?
Prezada Renata, Haja vista a data do óbito de seu pai - 1993, militar da Marinha do Brasil, você será habilitada à pensão militar deixada pelo mesmo, independente de seu estado civil, de sua idade e da profissão que exerce, após a ocorrência do óbito de sua mãe. Tal regra é cumprida pela Marinha, sem a necessidade de ingresso judicial, basta levar o atestado de óbito de mãe, bem como seus documentos pessoais. Gilson Assunção Ajala - OAB/SC 24.492 ([email protected])
Prezado Dr. Gilson Ajala,
Agradeço muito por sua atenção, orientação e breve retorno. Então sou habilitada à pensão militar mesmo eu sendo servidora pública do Estado? Isso é direito adquirido ou tem chance de mudar? Sem abusar da sua boa vontade e atenção, gostaria de tirar mais uma dúvida. Temos uma causa na Justiça Federal do RJ para melhoria de pensão da minha mãe, em virtude da causa morte de meu pai. Ele faleceu em 1993, estando na reserva remunerada / reforma, em virtude de um cancer. Infelizmente, só tive conhecimento do direito de melhoria de reforma após o adoecimento de minha mãe quando dei entrada na isenção do imposto de renda dela. Corri atrás disso, entrei administrativamente na Marinha mas o direito foi negado alegando "prescrição quinquenal" e me orientaram, lá na Marinha, que entrando judicialmente eu ia conseguir o direito de minha mãe. Tive alguns problemas com advogados que me enganaram, mas finalmente consegui entrar na Justiça, ao final do ano passado. Só que até o momento, não tivemos resposta da Justiça. Minha mãe tem 71 anos e o quadro de saúde dela é muito grave. O acesso a essa melhoria na pensão poderia garantir cuidados essenciais à saúde da minha mãe (cama hospitalar adequada, técnico de enfermagem 24 horas, fisioterapia domiciliar especializada, aspirador de traqueostomia, entre outros tratamentos/recursos que não temos condições de arcar) e que, infelizmente a Marinha não disponibiliza atualmente. Entramos com uma petição para solicitar acelerar o processo, mas não surtiu efeito. Apesar do tempo de falecimento do meu pai, temos chances de conseguir ganhar a causa? Existe algo que possamos fazer para tentar acelerar esse processo?
Desde já agradeço imensamente!
Abraços,
Renata.
