ADVOGADO PODE DAR VOZ DE PRISAO

Há 20 anos ·
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Ola, sala, tudo bem....

Eu estava lendo um mini dicionário Jurídico, aqui mesmo do JUS, e me deparei com o texto:

Desacato: O advogado não comete desacato ao insurgir-se contra autoridade, mesmo que utilize termos deselegantes, desde que no exercício de sua profissão e em proveito da causa, pois estará exercendo função pública [47], igualando-se a autoridade. Trata-se de justa repulsa, ou retorsão imediata a ofensa a que deu causa a própria autoridade. Se a autoridade mandar prender o advogado no exercício da profissão, sem fundamento para tanto, este pode também dar-lhe voz de prisão por abuso de autoridade [48]. O crime de desacato é afiançável [49], sendo até dispensável a fiança [50]. E se o policial que cumprir a prisão em flagrante do advogado se furtar de cumprir também a voz de prisão dada à autoridade, pode ser informado de que responderá por crime de prevaricação [51]. O juiz do trabalho não tem competência penal [52], portanto, não pode ordenar prisão valendo-se da função [53] (v. abuso de autoridade e desagravo público).

*PERGUNTO: De acordo com o texto, advogado pode dar voz de prisão.

Fico grato com a colaboração de todos..

2 Respostas
marcos vinicius
Advertido
Há 20 anos ·
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Cara colega. Sua resposta esta no texto: "o advogado no exercício da profissão ...este pode também dar-lhe voz de prisão".

Geraldo
Advertido
Há 20 anos ·
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Qualquer do povo pode prender em flagrante. Logo, advogogado também pode. Agora, eu não entendo que o advogado possa desacatar autoridade, mesmo no exercício de sua função pública. Mesmo com previsão do Estatuto da Advocacia, entendo que o dispositivo seja inconstitucional.

Geraldo

Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
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