HC IMPETRADO POR "NÃO ADVOGADO" OBRIGA DESIGNAÇÃO PELO JUIZ DE DEFENSOR PARA A AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO?

Há 11 anos ·
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A dúvida é sobre o seguinte fato; FULANO, que não é advogado fez um HC e impetrou, foram tomadas as devidas medidas e está na pauta para julgamento, na audiência de julgamento do HC ou antes do juiz julgar o HC deverá ser designado um defensor para que o HC não seja julgado sem defesa técnica?

11 Respostas
Eldo Luis Andrade
Há 11 anos ·
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O que ocorre na prática é não haver nomeação de defensor.

Autor da pergunta
Há 11 anos ·
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Mas deverá haver a intimação pessoal do impetrante quanto à audiência de julgamento ou da sentença?

Amilcar J. Klein
Há 11 anos ·
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Na sua comarca existe órgão de publicação dos atos judiciais?

Autor da pergunta
Há 11 anos ·
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Diário eletrônico da Justiça. Porém destaco que o impetrante não é advogado e poderia estar preso por exemplo.

Eldo Luis Andrade
Há 11 anos ·
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Ler http://oprocesso.com/2012/06/10/especial-o-habeas-corpus-na-jurisprudencia-do-stf/

Pelo que entendi pelas sumulas do STF expostas no artigo o impetrante deve acompanhar o julgamento do HC. Não deve contar com intimação. Este o entendimento do STF. Provavelmente outros tribunais o sigam.

Amilcar J. Klein
Há 11 anos ·
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O impetrante está preso ou solto?

Autor da pergunta
Há 11 anos ·
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Caro Amilcar a situação é hipotética, nos ajude com a sua visão em ambos os casos.

Autor da pergunta
Há 11 anos ·
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Caro Eldo, muito bom o material constante no link colocado, mas vi que HC não precisa de pauta, a não ser que o impetrante solicite sua intimação, colocarei daqui a pouco o texto completo.

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Vanderley Muniz
Há 11 anos ·
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Qualquer do povo pode impetrar habeas corpus em seu favor ou de outrem, no entanto a sustentação oral é ato privativo de advogado que, inclusive, deve estar devidamente paramentado para tanto.

Em decisão recente não sei se do STF ou STJ restou consignado que mesmo o não advogado por interpor embargos infringentes em HC, mas a sustentação não.

Em havendo manifestação nesse sentido deve-se nomear defensor público, inclusive para os fins de recurso ordinário em HC.

Autor da pergunta
Há 11 anos ·
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VANDERLEY, quanto à notificação pedida deveria o NÃO ADVOGADO ser notificado da data da realização da audiência e principalmente, DEVERIA o o impetrante NÃO ADVOGADO ser intimado pessoalmente da denegação do HC para ter o direito do manejo de recurso.

Autor da pergunta
Há 11 anos ·
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Alguns colegas entendem que a publicação no DIÁRIO DA JUSTIÇA supre, mas lembremos que o impetrante NÃO ADVOGADO poderá estar preso, como poderá ele acompanhar o DIÁRIO DA JUSTIÇA.

Esta pergunta foi fechada
Há 8 anos
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